ATA DA SEPTUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 11-9-2008.
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil
e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha,
Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Dr. Raul, Ervino Besson,
Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João
Carlos Nedel e Luiz Braz e pela Vereadora Margarete Moraes. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Bernardino Vendruscolo, Beto
Moesch, Claudio Sebenelo, Elói Guimarães, Maria Celeste, Maria Luiza, Nereu
D’Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos e Professor Garcia. Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofícios nos 032/08, do Deputado Estadual Francisco Appio,
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul; 086, 087 e 178/08, do Senhor Valdemir Colla,
Superintendente Regional de Porto Alegre da Caixa Econômica Federal – CEF –;
2024/08, do Senhor Roberto Maciel Zeni, Gerente de Desenvolvimento Urbano de
Porto Alegre da CEF; s/nº, do Senhor Leopoldo Jorge Alves Júnior, Diretor do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação.
Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas
as Atas da Qüinquagésima Segunda e Qüinquagésima Quarta Sessões Ordinárias e a
Ata Declaratória da Qüinquagésima Terceira Sessão Ordinária. A seguir,
constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento
verbal formulado pelo Vereador João Antonio Dib, solicitando alteração na ordem
dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje
destinado a assinalar o transcurso do centésimo vigésimo aniversário do Clube
de Regatas Guaíba-Porto Alegre – GPA –, nos termos do Requerimento nº 023/08
(Processo nº 2242/08), de autoria do Vereador João Antonio Dib. Compuseram a
Mesa: o Vereador Carlos Todeschini, 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, e o Senhor Ricardo Diefenthaeler, Presidente do GPA. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib parabenizou o Clube de Regatas
Guaíba-Porto Alegre pelos seus cento e vinte anos de atividade, historiando a
fundação e o crescimento dessa agremiação e ressaltando que esse é o clube de
remo mais antigo do Brasil. Além disso, mencionou os patronos e os atletas de
destaque do GPA e enalteceu a permanência, ao longo do tempo, dos ideais que
nortearam a criação desse Clube. O Vereador João Bosco Vaz, em tempo cedido
pelo Vereador Carlos Todeschini, destacou a importância do Clube de Regatas
Guaíba-Porto Alegre para o desenvolvimento dos esportes na Cidade e no Estado,
com a preocupação de cuidar não só do esporte competitivo, mas também da
formação de novos atletas. Ainda, lembrou o crescimento na inclusão de jovens
na prática esportiva, pela Lei de Incentivo ao Esporte, criada durante sua
gestão como Secretária Municipal de Esportes, Recreação e Lazer. Em
continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ricardo
Diefenthaeler, que agradeceu a homenagem ora prestada pela Câmara Municipal de
Porto Alegre. Às quatorze horas e quarenta e três minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e
quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
Adeli Sell, em tempo cedido pelo Vereador Carlos Comassetto, protestou contra a
forma como a Companhia Carris Porto-Alegrense e o Serviço de Atendimento Médico
de Urgência são geridos pelo Governo Municipal. Também, reiterou suas críticas
a cooperativas que prestam serviços a órgãos públicos municipais e não garantem
os direitos dos seus associados, asseverando que tais entidades devem ser
efetivamente fiscalizadas e punidas. O Vereador Luiz Braz, em tempo cedido pelo
Vereador Claudio Sebenelo, comentando o exposto pelo Vereador Adeli Sell em
Comunicações, relativamente às cooperativas que prestam serviços à Prefeitura
Municipal, defendeu que essas entidades sejam excluídas de licitações públicas,
em função de irregularidades cometidas. Ainda, destacou que cooperativas têm
vantagens tributárias em relação a outras empresas, considerando que isso
desequilibra as concorrências públicas. O Vereador Beto Moesch, referindo-se
aos efeitos do ciclone que atingiu o Rio Grande do Sul no dia de ontem, discorreu
acerca das mudanças climáticas constatadas nos últimos anos no Estado, em
especial do aumento do número de incidentes semelhantes a este. Nesse contexto,
refutou reclamações em relação ao mau funcionamento de semáforos e à queda de
árvores em Porto Alegre, salientando que o fenômeno meteorológico ocorrido
ontem foi extraordinariamente forte. Após, nos termos do artigo 94, § 1º,
alínea “g”, do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao
Vereador Beto Moesch, que relatou sua participação, em Representação Externa
deste Legislativo, no mês de agosto do corrente, em painel sobre a
regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, no Município de Goiânia –
GO. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elói Guimarães, em tempo cedido pelo Vereador
Dr. Goulart, pronunciou-se acerca das erosões causadas por ocasião de
precipitações pluviométricas de grande intensidade em Porto Alegre, propondo a
elaboração de projeto municipal que previna o aumento desse processo. Sobre o
tema, destacou que terrenos e construções têm sido prejudicados por
desmoronamentos de barrancos, propondo a construção de arrimos nas margens de
arroios da Cidade. O Vereador Dr. Raul destacou o transcurso dos cento e vinte
anos do Clube de Regatas Guaíba-Porto Alegre. Ainda, manifestou-se
relativamente às alterações climáticas por que vendo passando o mundo nos
últimos anos, ressaltando a necessidade de modernização do Código Municipal do
Meio Ambiente. Finalizando, defendeu as obras públicas da gestão do Prefeito
José Fogaça e discorreu acerca de melhorias que precisam ser implementadas na
área da saúde pública na Cidade. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Antonio
Dib parabenizou o Governo do Prefeito José Fogaça pela conclusão das obras do
Conduto Forçado Álvaro Chaves e priorização do Distrito Industrial da Restinga,
iniciadas no Governo do Prefeito Guilherme Socias Villela. Também, enfatizou a
preocupação com o Programa Sócio Ambiental na Cidade, com medidas para
melhorias no Mercado Público Municipal e no sistema de transporte público. O
Vereador Carlos Todeschini, em tempo cedido pelo Vereador João Bosco Vaz,
replicou informações divulgadas nos programas eleitorais, acerca das dividas
que teriam sido deixadas pelas gestões do PT à frente da Prefeitura Municipal.
Nesse sentido, classificou como incompetente o Governo do Prefeito José Fogaça,
alegando que faltam projetos para melhorias efetivas na Cidade, e, finalizando,
debateu casos de corrupção investigados pela Polícia Federal no âmbito
estadual. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Alceu Brasinha contraditou as
explicações dadas pelo Vereador Carlos Todeschini, sobre as dívidas municipais
e a capacidade administrativa do atual Executivo de Porto Alegre, opinando que
o Partido dos Trabalhadores governou o Município por dezesseis anos sem
resolver o assunto. Ainda, mencionou a relevância do projeto do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense de construir
complexo esportivo na Zona Norte da Cidade. A Vereadora Margarete Moraes
discorreu sobre denúncias recebidas por Sua Excelência, de assédio moral e
perseguição política contra funcionários da Prefeitura Municipal de Porto
Alegre. Também, abordou problemas decorrentes do atraso nas obras de ampliação
da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia e enfocou os projetos iniciados pelo PT
durante o período em que esteve à frente da Cidade, sustentando que o atual
Governo não divulga a verdade acerca da autoria dessas iniciativas. O Vereador Claudio Sebenelo
replicou contestações à atuação do Governo Municipal efetuadas no presente
momento pré-eleitoral por Vereadores deste Legislativo, enfatizando resultados
positivos alcançados pelo Prefeito José Fogaça em pesquisas de opinião pública
desenvolvidas junto à população de Porto Alegre. Ainda, manifestou-se acerca da
participação de membros do Partido dos Trabalhadores em casos de corrupção
envolvendo empresários e integrantes do Governo Federal. O Vereador Haroldo de
Souza comentou críticas ao Prefeito José Fogaça hoje formuladas pelo Vereador
Carlos Todeschini, no período de Grande Expediente, asseverando que a presença
de elementos envolvidos com corrupção é um problema enfrentado por todos os
Partidos Políticos. Também, propugnou pela apuração de irregularidades que
ocorram em áreas da administração pública, com a responsabilização e punição
dos comprovadamente culpados por uso irregular de verbas públicas. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador Aldacir Oliboni, salientando
que todos os Vereadores foram eleitos pela população e merecem a devida
consideração pelas opiniões que expressam e pelo trabalho que desenvolvem,
atentou para o teor agressivo que, segundo Sua Excelência, é observado em
alguns discursos de Parlamentares durante as Sessões deste Legislativo.
Finalizando, citou dados atinentes a verbas federais recebidas pelos Governos
Estadual e Municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Bosco Vaz
analisou pronunciamentos de Vereadores neste período que antecede as eleições
municipais do próximo mês, frisando que os debates devem ocorrer de forma
responsável e coerente com a realidade política e econômica de Porto Alegre.
Também, defendeu a atuação do Prefeito José Fogaça, traçando comparativo com o
trabalho realizado pelo Partido dos Trabalhadores quando à frente do Governo
Municipal. O Vereador João Antonio Dib abordou a gestão do Prefeito José
Fogaça, principalmente decisões sobre o funcionalismo público seguidas por esse
político, afirmando que os municipários sofreram prejuízos no período em que o
Partido dos Trabalhadores se encontrava na direção do Governo Municipal. Além
disso, contestou dados apresentados hoje pelo Vereador Aldacir Oliboni, em
Comunicação de Líder, quanto a verbas federais repassadas a programas de saúde
implantados no Município. Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos,
constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Carlos Todeschini, Aldacir Oliboni e João Antonio Dib, este nos
termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelo
Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para um Requerimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Requeiro a V.
Exª a antecipação do período de Comunicações, para que possa ser homenageado o
Clube de Regatas Guaíba, pelos seus 120 anos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos
Todeschini): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib, que solicita a inversão da Pauta, antecipando o período de
Comunicações para o primeiro momento desta Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Neste momento damos início ao período de
Comunicações, em homenagem aos 120 anos da fundação do Clube de Regatas Guaíba,
uma proposição do Ver. João Antonio Dib. Convidamos para compor a Mesa o Sr.
Ricardo Diefenthaeler, Presidente do Clube de Regatas Guaíba/Porto Alegre, GPA.
O Ver. João Antonio Dib, proponente desta
homenagem, está com a palavra.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. Carlos Todeschini,
na presidência dos trabalhos; caríssimo Dr. Ricardo Diefenthaeler, Presidente
do Clube de Regatas Guaíba/Porto Alegre, que completa 120 anos; saúdo o Dr.
Henrique Licht e todos aqueles que amam os esportes náuticos.
Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, são 120 anos - será que é muito tempo
ou é pouco tempo? Cento e vinte anos como idade de uma pessoa realmente é muito
tempo - e muito raro -, mas cada vez que cresce o número de anos de um clube,
ele se torna mais forte, cresce a juventude do clube, é diferente das pessoas.
O clube, com o tempo, torna-se mais forte, mais querido e mais útil à
sociedade.
Eu pensei no que dizer
hoje, nos 120 anos, e resolvi consultar
o site do GPA e fazer uma leitura para que isto fique gravado nos anais
da Casa, na história da nossa Cidade: o dia em que a Casa do Povo comemorou os
120 anos do GPA. Retirei o seguinte do site (Lê.): “Raríssimas
instituições têm uma existência de mais de cem anos. Número menor ainda atinge
essa marca fiel à sua missão e aos seus princípios. O GPA orgulha-se de atingir
120 anos dedicando-se ao remo e a outros esportes com o mesmo entusiasmo dos
tempos da sua fundação.
“Eram
ainda tempos do Império, a escravidão fora abolida há apenas alguns meses, e
Porto Alegre tinha somente cinqüenta mil habitantes. Nesses dias, em 21 de
novembro de 1888, um grupo de jovens de origem germânica fez nascer uma estrela
precursora, fundando o Ruder-Club Porto Alegre. Liderados por Alberto
Bins, os jovens unem-se para praticar o remo nos moldes do que era então
praticado por seus patrícios na Alemanha. A fundação do Clube constituiu um
importante marco desportivo na Capital do Estado. Foi, pode-se dizer, a
primeira agremiação verdadeiramente destinada à prática desportiva, uma vez que
as já existentes ‘sociedades de ginástica’ eram voltadas à cultura física sem,
no entanto, fins competitivos. A primeira sede foi um chalé de madeira, perto
da atual Praça da Alfândega, e os primeiros dois barcos foram trazidos da
Alemanha.
“Quatro
anos após o surgimento do Porto Alegre, nasceria a segunda agremiação náutica
da Cidade, o Ruder-Verein Germânia, igualmente de origem alemã. Em 1936, já com
os nomes ‘nacionalizados’ em função da 1ª Guerra Mundial (Club de Regatas Porto
Alegre e Club de Regatas Guahyba), os dois Clubes fundem-se, resultando no
Clube de Regatas Guaíba/Porto Alegre, o GPA. Manteve-se como data de fundação a
do Ruder-Club Porto Alegre, sendo, por isso, o GPA o Clube de remo mais antigo
do Brasil.
“Nos dias de hoje, o GPA está cada vez mais próximo
ao ideal de seus fundadores, proporcionando remo de qualidade para todos.
Apesar de ser o mais antigo Clube de remo do Brasil, o GPA não se deixou levar
pelo tradicionalismo e sabiamente abriu espaço para um esporte que tanto tem em
comum com o remo, ou seja, a canoagem. No âmbito do remo, o Clube atualizou
práticas quanto ao treinamento, à técnica e à formação de atletas, bem como
passou a contar com barcos modernos, condição sine qua non para alcançar
as vitórias.”
Agora, sobre os patronos. “A palavra patrono deriva
do latim ‘patronu’ e tem mantido sempre o mesmo significado, mesmo em
outros idiomas. A figura do patrono vem sendo utilizada desde os tempos romanos
para destacar alguém de maneira especial, face às suas características de
liderança, dedicação, prudência e tutelador de alguma instituição, sociedade ou
corporação.
“A constituição do patrono foi idealizada na Roma
Antiga, mas desenvolveu-se, sobretudo, na Inglaterra medieval, pois reis,
cidades, burgos, facções políticas e cruzados sempre escolhiam um patrono que
os liderasse para a defesa e proteção. A Igreja Católica também, desde a Idade
Média, passou a distinguir pessoas e instituições com seu respectivo patrono.
Daí foi um passo para que as sociedades civis, militares e leigas começassem a
escolher patronos. Essa designação sempre recaía em pessoas que tivessem
prestado grandes e meritórios serviços para a instituição ou para a profissão.
“Os clubes esportivos não iriam fugir desse costume
de distinguir um de seus dirigentes ou sócios que tivesse, no passado,
auxiliado de forma inestimável e que, no presente e no futuro, servisse como
conselheiro, inspirador de ações e apoiador em situações especiais. O GPA, como
instituição mais do que centenária, também não deixou de designar seus
patronos. Não há no estatuto do Clube nenhuma previsão sobre a forma de escolha
do patrono. Porém, sempre a escolha foi votada e decidida pelo Conselho
Deliberativo, pois a nomeação é perpétua”.
O primeiro patrono-fundador foi Alberto Bins; o
segundo, Edgar Lanzer, que tem vários de seus familiares dando continuidade ao
seu trabalho; o terceiro, J. C. Wallau Filho; o quarto, o inesquecível
Professor Mário Rigatto, o qual esta Câmara muitas vezes homenageou, e
atualmente o patrono é Henrique Schulz.
Os grandes atletas foram: o grande singlista,
patriarca da família Schulz, Heinz Schulz; Henrique Kranen, o GPA nas
Olimpíadas; Diebold/Zancani, uma dupla de remadores, conhecida por todo o
Brasil, por todo o mundo, eles participaram das Olimpíadas de Londres; e
Douglas Steyer, o melhor dos últimos anos.
Sobre
a sede atual, e eu conheci a sede antiga: “Da mesma forma que os demais clubes
de remo de Porto Alegre, o GPA, que então se situava na Av. Voluntários da
Pátria” - como o Vasco da Gama, do qual sou sócio - “número 2092, ficou sem
acesso às águas do Guaíba em razão da construção do Cais Navegantes. A solução
foi a instalação em um novo local, a uns 1.500 metros rio acima, no Cais
Marcílio Dias, que também se encontrava em construção. O GPA, por ser o mais
antigo Clube, ficou com o primeiro lote de terrenos, tendo os demais clubes se
instalado nos terrenos seguintes.
“No dia 11 de janeiro de 1957 foi lançada a pedra
fundamental da ‘nova’ (e atual) sede do GPA. A solenidade histórica teve a
participação do então Presidente da República, Juscelino Kubitschek de
Oliveira; de Ministros de Governo; do Prefeito de Porto Alegre, Sr. Leonel de
Moura Brizola; do Diretor-Geral do DNOS, do Rio Grande do Sul, Telmo Thompson
Flores, entre outras autoridades.”
Lembra
o Dr. Henrique Licht, presente à solenidade, que, dentre outros fatos
memoráveis daquele dia, um lhe ficou gravado para sempre na memória: o
Presidente Juscelino Kubitschek perguntou quem era aquele jovem e brilhante
orador, e lhe responderam: “Dr. Mário Rigatto”, figura que ficou marcando a sua
presença na história da Medicina do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Eu
quero saudar o Presidente Ricardo Diefenthaeler, todos os associados e todos
aqueles que apreciam o nosso GPA.
O
Sr. Adeli Sell: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) A Bancada do Partido dos
Trabalhadores faz coro à sua manifestação.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu
agradeço a participação de Vossa Excelência.
O
Sr. Elói Guimarães: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Antonio Dib, nós
gostaríamos de averbar à manifestação de V. Exª a manifestação do Partido
Trabalhista Brasileiro. Obrigado.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sou
grato pelo aparte de Vossa Excelência. Sei que excedi o tempo, mas quero
cumprimentar mais uma vez os associados do GPA e dizer que a Casa do Povo de
Porto Alegre deseja ao GPA longa vida, sucesso sempre. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini):
O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações, por cedência deste
Vereador.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente do
Clube, Ricardo; Ver. João Dib, parabéns pela iniciativa, V. Exª, que foi
Prefeito desta Cidade e que ocupou todos os grandes cargos desta Prefeitura,
sabe da importância do GPA para os esportes de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Um grande abraço aos amigos do Clube que aqui
estão, ao Professor Licht, grande figura do esporte, e ao Matias.
Na realidade, sinto-me muito honrado em ocupar esta tribuna no tempo
cedido pelo Ver. Todeschini para me juntar, Ver. João Dib, a esta homenagem justa
a quem tem, ao longo dos tempos, conseguido se manter em atividade, conseguido
fomentar a prática esportiva e, acima de tudo, que tem conseguido cuidar do
social. Sinto-me duplamente realizado porque, como Secretário Municipal de
Esportes do Governo Fogaça, criei o Proesporte, uma lei de incentivo ao
esporte, que hoje financia um grande projeto social do GPA - e alguns meninos
aqui estão -, com apoio da Stemac, com apoio de Máquinas Condor, com apoio de
empresários que até então não investiam no esporte, porque não tinham o
incentivo fiscal que oferecemos. Em março, antes de sair da Secretaria e
retornar à Câmara, assinei uma autorização de 1 milhão e 30 mil reais para
patrocínios de eventos, para projetos esportivos e atletas.
O GPA soube, como poucos, ocupar esse espaço; e só consegue captar
investidores da grandiosidade dessas empresas que falei aqui quem tem
organização, quem tem conhecimento, quem tem parceria, quem tem trabalho e quem
tem história - essa história fantástica há pouco referida pelo Ver. João Dib.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, querido colega Ver. João Bosco
Vaz. Quero cumprimentar o Presidente, Dr. Ricardo; cumprimento também o Ver.
Todeschini, na presidência dos trabalhos; em nome dessas ilustres figuras,
quero saudar os Diretores do Clube de Regatas Guaíba e demais Vereadores e
Vereadoras. Parabéns meu querido Ver. João Antonio Dib por esta brilhante
iniciativa. Ver. João Bosco Vaz, quando se fala da história da nossa Porto Alegre,
o Clube de Regatas Guaíba não pode ficar de fora, porque representou, nesses seus 120 anos, um grande feito,
uma história marcante pela sua atuação e por tudo que representou na nossa
Cidade. Portanto, parabéns, Ver. João Antonio Dib, por esta iniciativa,
parabéns ao Presidente e aos demais membros, sócios e à Diretoria deste grande
Clube. Muito obrigado.
O
SR. JOÃO BOSCO VAZ: Obrigado,
Ver. Ervino Besson.
Também
me sinto honrado por ter sido convidado não para escrever um artigo para a
Revista Comemorativa, mas para dar uma entrevista sobre o que representa o GPA.
O GPA, agora, espraiou-se, tem belas quadras de padle, seguido vou lá
acompanhar as competições. É a retomada daquele espaço, daquele convívio no
restaurante, pelos companheiros do padle. Então, o GPA representa tudo
de bom que o esporte de Porto Alegre merece, pelo que o esporte de Porto Alegre
luta.
Eu
tive a preocupação - Ver. João Dib, V. Exª é testemunha disso - de
democratizar, o máximo possível, a Administração da Secretaria Municipal de
Esportes, para que todos tivessem acesso, realmente, na prática, ao esporte -
crianças, adolescentes, terceira idade, comunidades carentes e, também,
competidores. Mas, hoje, as coisas estão mudando, Presidente Ricardo; hoje o
empresário não visa mais só o lucro, ele visa também o social. Hoje os nossos
clubes, como o GPA, também tomam essa direção, de não pensar apenas no esporte
competitivo, mas cuidar da base na formação e na inclusão. Parabéns, mais 120
anos! Obrigado pela oportunidade de estar participando com vocês da Revista.
Muito obrigado, Ver. Todeschini, pelo tempo; mais uma vez parabéns, Ver. João
Antonio Dib, nosso mestre aqui na Câmara. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Sr. Ricardo Diefenthaeler, Presidente do Clube de Regatas Guaíba, está com a
palavra.
O
SR. RICARDO DIEFENTHAELER: Exmo
Ver. Carlos Todeschini, que hoje preside esta Sessão; Ver. João Antonio Dib, em
nome de quem saúdo os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa; caros
gepeanos, desportistas, senhoras e senhores, antes de mais nada peço desculpas
por não poder repetir aqui as palavras do nosso ex-patrono Mário Rigatto, não
tenho o mesmo brilhantismo dele, como o Vereador Dib bem ressaltou, reconhecido
pelo ex-Presidente Juscelino Kubitschek, mas vou expressar toda a satisfação do
GPA com esta homenagem.
De
fato, Ver. Dib, o dia 21 de novembro de 1888 foi um importante marco na
história do esporte de Porto Alegre com a fundação do Ruder-Club Porto Alegre,
como o senhor bem ressaltou. É importante, senhores e senhoras, ressaltar, no
tempo, a fundação do Ruder-Club de Porto Alegre; vejam que ainda a República
não havia sido proclamada, estávamos no Império, vivíamos ainda tempo de
escravidão, e, em termos esportivos, nem o futebol, nem tampouco outros
esportes ainda haviam chegado por aqui. Então, numa dimensão do tempo, de 120
anos atrás, é difícil, muitas vezes, até para nós visualizarmos o que era a
Porto Alegre, naquela época com cinqüenta mil habitantes. Mas, ao longo de sua
história, o GPA levou o brilho da estrela que está em seu escudo a diversos
quadrantes. Conquistou campeonatos estaduais, brasileiros, sul-americanos,
esteve nos Jogos Olímpicos de Berlim e Londres. Mas, mais importante do que as
vitórias, oportunizou a várias gerações de porto-alegrenses a prática daquele
que foi classificado pelo Barão de Coubertin como o “mais belo dos esportes”, o
remo. Esporte que, por conjugar força e preparo físico com técnica e sincronia
de movimentos, se constitui numa das melhores modalidades esportivas para
desenvolver o bem-estar físico geral; esporte que proporciona um saudável
contato com a água, com a natureza e que pode ser praticado por atletas de
todas as idades.
O
vínculo do GPA com a Cidade, que hoje lhe homenageia através desta Casa, é
muitíssimo forte. Como Porto Alegre, nascemos junto ao Guaíba; como Porto
Alegre, nosso crescimento acompanhou o rio; como Porto Alegre, nós nos
orgulhamos por proporcionar saúde e bem-estar às pessoas que aqui vivem.
Trazemos Porto Alegre em nosso nome e em nossa alma. Nosso fundador e primeiro
patrono, Alberto Bins, foi um dos maiores Prefeitos que a Cidade teve,
administrando-a por nove anos. Outros gepeanos ilustres, pela importância que
tiveram aqui, seja no âmbito desportivo ou por realizações em outras áreas, dão
nome a ruas e logradouros da Cidade. Aqui cito os memoráveis Romeu Nicola
Paliosa, Mário Rigatto, Augusto Meyer, Carlos Maria Bins, Oswaldo Rolla,
Frederico Mentz, Ismael Chaves Barcellos, Cristiano Kraemer, Germano Petersen
Júnior, Antônio Carlos Berta, Egon Renner, Ernesto Neugebauer, Rodolfo Ahrons,
João Wallig e Luiz Englert.
É
assim, Srs. Vereadores, cheio de orgulho, que o Clube de Regatas Guaíba/Porto
Alegre, GPA, recebe esta homenagem da sua Cidade. Somos hoje um pequeno Clube
de alma grande. Pequeno em estrutura e grande em realizações. Os gepeanos que
aqui comparecem não são apenas testemunhas, mas agentes desse processo; nós nos
lançamos com garra e determinação num processo de crescimento e qualificação que
nos levou aos mais altos degraus do podium
brasileiro e sul-americano. No plano regional, disputamos, remada a remada, com
o nosso co-irmão Grêmio Náutico União, a hegemonia do remo gaúcho, fazendo esse
esporte retornar aos seus grandes dias. Nosso projeto social “Estrela Guia” tem
levado o remo, esporte caro e “para poucos”, a dezenas de jovens da Vila
Farrapos, e nossos veteranos, alguns dos quais aqui presentes, já passados dos
70 e até 80 anos, continuam singrando o Guaíba e dando um exemplo de vitalidade,
saúde e amor ao esporte.
O
GPA, que completa 120 anos, tem um olho no passado e outro no futuro. É uma
Instituição que cultua as experiências já vividas, para ter sempre presente a
razão de sua existência, e mira o amanhã para ser capaz de bem desempenhar sua
missão nos novos tempos que virão. Foi assim - e continua sendo - que o Clube
atravessou os anos. Anos de pioneirismo, de crescimento e de conquistas, mas
também de dificuldades, carências e desafios.
Surgido
pelo remo e para o remo, o GPA mantém seu foco na prática desse esporte pela
mais ampla gama possível de pessoas de todos as classes sociais, jovens e
veteranos, atletas de alto rendimento e praticantes eventuais. O Clube se
mantém, assim, fiel à visão de que, tão importante quanto à formação de
campeões, é a compreensão do esporte como fonte de saúde, lazer e cidadania.
“Um Clube de portas abertas”, nas palavras do saudoso patrono Mário Rigatto.
Ver.
João Antonio Dib, que compartilha com o GPA a distinção de ser “o mais antigo”
entre seus Pares, em nome do GPA, muito obrigado pela iniciativa da homenagem.
Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, a homenagem que esta Casa nos
presta é, para nós, um grande incentivo no sentido de caminharmos para mais e
mais décadas de realizações. Antigos pela história, jovens pela força e
disposição!
Não
poderia deixar de fazer mais um agradecimento a esta Casa e um convite aos seus
membros. O agradecimento é pela Lei do Proesporte, aqui citada pelo Ver. João
Bosco Vaz, programa importantíssimo de apoio ao esporte amador. E o convite é
para assistirem ao 5º Troféu Brasil de Remo Máster, que se realizará no Parque
Náutico, nos dias 22 e 23 de novembro, em comemoração ao 120º aniversário do
GPA. Obrigado, Câmara de Vereadores; obrigado, cidade de Porto Alegre! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Agradecemos
a presença dos senhores e damos por encerrada esta homenagem, mais uma vez
trazendo à memória as importantes realizações e conquistas que este Clube
trouxe para a cidade de Porto Alegre.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h43min.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini – às 14h44min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Carlos Comassetto.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver.
Carlos Todeschini, na presidência dos trabalhos, colegas Vereadores e
Vereadoras. Ora, senhores e senhoras, vamos para as provas factuais: eis a cara
da CARRIS! (Mostra a foto.) A nossa empresa de ônibus pública, a CARRIS! Esses
são os ônibus que estão sendo demolidos porque não se têm as peças adequadas
para reposição, então se faz este tipo de procedimento numa empresa pública.
Estão destruindo a CARRIS, e nós continuaremos a lutar por uma CARRIS pública,
sob controle público, para que sirva a 23% da população de Porto Alegre, porque
esse é o peso da CARRIS no transporte coletivo. Não vão destruir a CARRIS, Ver.
João Dib, enquanto a Bancada de oposição tiver voz. E vai ter voz, continuará
tendo voz aqui neste plenário.
Nós queremos saber também o que está acontecendo
com o SAMU. Eu montei um dossiê, a partir de um conjunto de denúncias que
recebo todos os dias, que está indo para o MP, está indo para o Tribunal de
Contas do Estado, e eu quero saber o que diz o Governo sobre a situação do
SAMU, sobre a situação dos postos de saúde! Não respondem a absolutamente nada,
como também não respondem sobre a falta de medicamentos. Faltam medicamentos,
até Paracetamol para dor de cabeça, quem dirá medicamentos de uso continuado!
Quero saber o que está acontecendo!
Vejo com muita alegria, no Correio do Povo de hoje,
um desembargador, Ver. Brasinha, que está botando o dedo na ferida das tais
cooperativas gato: “coopertrampo”! Pois o que estão fazendo no Mercado
Público... Onde está a Frente Parlamentar em defesa do bom cooperativismo? Ver.
Ervino Besson, eu quero uma reunião da Frente Parlamentar para discutir e
defender as boas cooperativas e para botar na cadeia os donos de cooperativas
safadas, piratas, trambiqueiras, como aquela do Mercado Público! Porque agora
foram lá, junto aos funcionários, enfezá-los contra mim! Vou dizer: eu defendo
os funcionários! Uma senhora disse que trabalhava 12 horas por dia! Mas eles
disseram que eu é que estou esculhambando com a cooperativa! Não, eu estou
defendendo o associado da cooperativa, o cooperativado!
Aqui na Câmara também vamos discutir; a Câmara
passou um aumento para a cooperativa aqui da Câmara, e os cooperados não
receberam um centavo de diferença, e a Câmara pagou! Eu pedi uma reunião da
Mesa. Aqui está o Desembargador botando o dedo na ferida. Eu vou falar com o
OCERGS, porque sou um cooperativista, o meu primeiro emprego formal foi numa
cooperativa lá em Cuiaporã, Verª Margarete Moraes, nós que somos da grande
Iraí. Era uma cooperativa de trabalhadores, uma cooperativa agrícola. Mas agora
fazem essas “coopertrampos”... “Coopertrampos”, sim, porque têm dono! Eu
descobri que aquela tal de Algert, imagina, é uma cooperativa que contrata
gente para fazer limpeza para nutricionista e enfermeira! Isso não existe, Ver.
João Bosco Vaz, isso não existe!
O Sr. João Bosco Vaz: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Só para contribuir, já conversei isto com
V. Exª: se um dia eu tivesse o poder de definir quem pode participar de
licitação de órgãos públicos, eu proibiria as cooperativas de participar,
porque elas não cumprem o edital, não pagam os funcionários, e o senhor sabe o
que acaba acontecendo.
O SR. ADELI SELL: E os
cooperados aqui da Câmara estão sofrendo assédio moral! Uma menina que foi à
Assembléia e reclamou, no outro dia não tinha trabalho aqui na Câmara! Agora,
estão correndo atrás das meninas e dos meninos que trabalham aqui para saber
quem está falando com quem! Pois não vão fazer isso, não! Não vão fazer, nós
vamos chamar o Delegado de Polícia! Porque assédio moral é caso de Polícia!
E eu quero dizer: essas “coopertrampos” não vão
mais adiante, não, porque nós vamos botar os donos dessas cooperativas na
cadeia, porque não são cooperativas, são donos! Nós sabemos, inclusive, que
essa tal de Algert tem uma empresa, o dono real tem empresa, botou um
“laranja”! Nós estamos vendo o que a Polícia Federal está fazendo neste Estado
e neste País! E a nós, Vereadores, cabe também a fiscalização! E não adianta
vir... Porque, já quando eu denunciei a Meta, eles vieram fazer proposta
indecorosa para mim. Eu não me dobro, eu não me dobro! Cadeia para quem faz
trambicagem e rouba os trabalhadores honestos, decentes, que trabalham.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Claudio Sebenelo.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, o problema das cooperativas trazido aqui pelo
Ver. Adeli Sell não é um problema recente, já há muito tempo as cooperativas
aqui em Porto Alegre que atuam na área de prestação de serviços acabam
cometendo algumas irregularidades. Ver. Adeli, não é a primeira cooperativa que
se caracteriza por ter donos. Infelizmente, essas cooperativas de serviços,
principalmente, são compostas por um determinado grupo, que vai enriquecendo, e
a grande maioria das pessoas, que são os associados das cooperativas, aqueles
que são prestadores de serviços, continua numa miséria total. Aquilo que
deveria haver nas cooperativas, que é a divisão de rendimentos depois, lá no
final do ano, jamais acontece. O que a gente vai vendo - e as cooperativas do
passado, que prestavam serviços, agiam da mesma forma - é que essas
cooperativas, na verdade, sempre serviram para enriquecer um pequeno grupo.
Acho que o Ver. João Bosco Vaz está correto quando emite a sua opinião dizendo
que as cooperativas não deveriam participar das licitações aqui no nosso
Município. Acho que isso seria um acerto por parte das Administrações
Municipais. As cooperativas, na verdade, Ver. João Bosco Vaz, agem de uma forma
que elas não merecem, na verdade, essa proteção que a legislação lhes dá.
Acabam afastando, muitas vezes, empresas que têm condições de prestar um melhor
serviço para a nossa Cidade.
O
Sr. João Bosco Vaz: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Na realidade, quando as
cooperativas participam da licitação, elas têm de apresentar uma garantia
bancária de que têm sustância bancária para pagar os funcionários. Como a
Prefeitura atrasa o pagamento, ela não paga os funcionários e alega que foi a
Prefeitura que não pagou. Mas, no edital, está escrito que ela tem que pagar
com essa garantia bancária, e não fazem isso.
O
SR. LUIZ BRAZ: E veja
que ela leva uma vantagem muito grande quando concorre com uma empresa normal,
porque, como ela não precisa pagar os direitos sociais, com toda certeza, pode
dar preços bem menores para entrar nas concorrências. Eu também acredito que as
cooperativas, neste momento, deveriam ser vedadas através de uma legislação.
Nós, Vereadores, poderíamos fazer aqui essa legislação, ou o próprio Executivo
poderia mandar para cá uma legislação, Ver. João Dib, no sentido de haver mais
justiça nessa concorrência que é feita através das licitações, porque as
cooperativas, com toda certeza, principalmente nessa área de serviço, levam uma
vantagem imensa. E seria muito bom que essa vantagem fosse repassada para todos
aqueles que trabalham nas cooperativas, mas isso não acontece, as pessoas que
trabalham nas cooperativas ficam apenas com aquela pequena retirada no final do
mês. Os donos das cooperativas, não; esses enriquecem, porque, afinal de
contas, tudo aquilo que é a mais contribui para enriquecer os donos das
cooperativas.
Então
acredito que essa deva ser uma lição, quem sabe, para a futura Câmara de
Vereadores. Nós estamos agora, praticamente, em fim de mandato, já estamos no
mês de setembro, acredito que seja muito difícil fazermos uma legislação capaz
de atender a todas as necessidades da Cidade com relação a essa área da
licitação, a essa competição que existe entre as empresas e as cooperativas.
Mas acredito que nós devamos nos debruçar sobre essa legislação, para tentar,
de alguma forma, fazer com que haja uma competição mais igual com relação a
essa prestação de serviços no Município de Porto Alegre. E, quem sabe, já que
nós estamos falando da Câmara de Vereadores, Ver. Adeli Sell, comecemos por
aqui, fazendo a vedação, porque aqui nós podemos fazer, para que a execução de
serviços possa se dar através de empresas mais idôneas.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini):
O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações.
O SR. BETO MOESCH: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
quero aproveitar este tempo de Comunicações - nem seria esta pauta, mas não há
como não tratarmos dela - para falar que estamos diante de mais um tornado, de
mais um ciclone. Isso não ocorria; no Estado do Rio Grande do Sul, o primeiro
ciclone na história foi o chamado Catarina. Este ano nós enfrentamos seis
ciclones e um tornado, que causou devastação na Região Sul do Brasil, incluindo
a nossa Região Metropolitana. Uma coisa é um vendaval, outra é um ciclone.
Quando os ventos começam a atingir cem quilômetros por hora por mais de vinte
minutos, cientifica e tecnicamente, isso é considerado ciclone. Pior, o que
ocorreu ontem à tarde e à noite em Triunfo, em São Sebastião do Caí, em Tabaí,
aqui ao lado - poderia ter ocorrido aqui também -, foi um tornado. Isso é muito
sério, Ver. João Antonio Dib, porque nós continuamos saindo para trabalhar,
indo às escolas, indo às compras e, se estivéssemos em outro país, não
poderíamos sair de casa. Caminhões foram arrastados na estrada, na BR,
caminhões viraram com o tornado ontem à tarde.
Em maio, quando o ciclone atingiu Porto Alegre,
foram mais de 20 horas ininterruptas com ventos de mais de cem quilômetros e
chuvas torrenciais! E pessoas... Alguns Vereadores vieram aqui reclamar que as
sinaleiras estavam estragadas! Mas é óbvio que as sinaleiras estavam
estragadas! Reclamaram, porque não podiam transitar na Cidade. Mas é claro! Nós
vamos fazer compras e passear pela Cidade no meio de um ciclone, no meio de um tornado?
Será que as pessoas não se dão conta de que estamos em novos tempos, de que a
mudança climática está aí? Que há alterações graves, já comprovadas por 95% da
Ciência? Alguns cientistas, na minha opinião, teimosos, ainda não aceitam que
nós estamos diante de graves e cada vez mais cíclicas alterações climáticas,
sem falar na perda de biodiversidade e assim por diante.
Então, nós temos que ter mais responsabilidades quando fatos como esses
ocorrem. Mais de cinqüenta pessoas tiveram que buscar os hospitais em virtude
desse tornado de ontem. E é comum em países como os Estados Unidos, Japão e em
países da Europa pessoas morrerem em virtude de acontecimentos como esses - e
eles estão mais preparados do que nós para esses tornados e para esses
ciclones. O que não dá para aceitar são pessoas culpando a Prefeitura pelo fato
de nós termos, diante de ciclones, sinaleiras queimadas, árvores derrubadas e
assim por diante. Mas iria acontecer o quê no meio de um ciclone e no meio de
um tornado? Onde é que está a solidariedade num momento desses? Onde está a
responsabilidade? Onde está a seriedade? E o uso desta tribuna com
responsabilidade?
Por isso chamo atenção, Sr. Presidente, ao que está acontecendo neste
momento em Porto Alegre! Nós estamos diante de fenômenos que estão cada vez
mais corriqueiros, e eles poderiam até acontecer em menor proporção, em ciclos
muito mais longos, mas já enfrentamos o sexto apenas no ano de 2008. Por isso a
importância das árvores, porque elas protegem e barram os ventos, elas absorvem
a água da chuva. Uma árvore absorve 60% da água que cai nela. Por isso as áreas
livres e vegetadas instituídas nos terrenos, porque, senão, nós vamos ter que
fazer o segundo, o terceiro, o quarto, o quinto Conduto Forçado Álvaro Chaves.
E não temos recursos, e não temos mais condições e necessidade de enfrentar
conflitos, na minha opinião, desnecessários, se passarmos a planejar melhor
esta Cidade; algo que, há muito, nesse caso de preocupação ambiental, custa a
acontecer. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos
Todeschini): O Ver. Beto
Moesch está com a palavra em Tempo Especial.
O
SR. BETO MOESCH: Quero
aproveitar, Sr. Presidente, para fazer um breve relato da nossa viagem, em
agosto, a Goiânia, onde se realizou mais um encontro dos órgãos ambientais
municipais, são encontros anuais. Foi uma honra para nós, eu fui convidado como
Vereador, como ex-Secretário Municipal do Meio Ambiente, como ex-dirigente
dessa entidade, fomos a esse encontro participar do painel sobre a regulamentação
do art. 23 da Constituição Federal - aliás, Ver. Dr. Raul, tema do qual V. Exª
fez parte aqui na PUC, no seminário que realizamos em final de março. Sim, os
Municípios são os que mais estão trabalhando nesse sentido. O art. 23 da
Constituição Federal - e foi o principal tema desse encontro - diz que compete
à União, aos Estados e Municípios protegerem o meio ambiente, e aí os incisos
relatam de forma expressa: fauna, flora, combate à poluição, tratamento dos
resíduos sólidos, planejamento urbano e assim por diante.
Todavia,
o parágrafo único, Ver. Luiz Braz, que também acompanha os temas
constitucionais, diz que Lei Complementar regulamentará o disposto nesse
artigo. O que nós temos hoje? Vejam, a Constituição, que é de 1988, nós estamos
em 2008, diz que é de competência comum, mas é claro que as competências não
são iguais entre a União, os Estados e Municípios, elas precisam ser
disciplinadas, regradas, por isso que durante vinte anos nós estamos numa
verdadeira insegurança jurídica no que diz respeito ao papel dos três entes, no
que diz respeito à responsabilidade com o meio ambiente.
Mas,
Ver. João Antonio Dib, o que me impressionou nesses anos, e cada vez mais me
impressiona positivamente, é que Porto Alegre - até mesmo o Estado do Rio
Grande do Sul, mas principalmente Porto Alegre - está fora de um cenário de
total insegurança jurídica, inclusive no que diz respeito às responsabilidades
dos entes para com o meio ambiente. Dou exemplos: capitais como Florianópolis,
Goiânia, que têm uma excelente política ambiental, é importante dizer. Goiânia
está de parabéns. Mas até mesmo em Goiânia há casos, como em Curitiba, São
Paulo, Rio de Janeiro, em que é comum - cidades menores nem se fala - o
Ministério Público não aceitar as licenças ambientais municipais e buscar
anulá-las em juízo. Há casos em que o Estado não aceita a licença municipal. Há
casos em que a União não aceita a licença ambiental e estadual. Tivemos até um
caso, aqui mesmo no Rio Grande do Sul, em que, na 1ª instância, a Justiça
Federal anulou as licenças ambientais da Fepam com relação ao plantio de
eucaliptos no Pampa gaúcho. Esse cenário, há três anos e meio, Ver. Luiz Braz,
não ocorre em Porto Alegre. A única cidade no País que em três anos e meio não
teve sequer uma licença ambiental contestada em juízo - vejam, contestada, não
estou falando em anulação - foi a nossa. Por isso fomos convidados a ir a
Goiânia. Isso se deve à história de Porto Alegre, que, nos anos 70, iniciou um
processo de debate sério, científico sobre a importância do meio ambiente, e aí
se criou a Secretaria Municipal do Meio Ambiente em 1976, aprovada por esta
Casa.
Portanto, Porto Alegre historicamente se antecipa,
e muito, a esse processo inevitável de os Municípios assumirem a
responsabilidade para com o meio ambiente, ao menos no que diz respeito ao seu
território. Daí a importância, para o Brasil todo e, portanto, para Porto
Alegre, de regulamentarmos o art. 23 da Constituição Federal. Nós precisamos,
Ver. Dr. Raul, nos somar a isso. Os Parlamentos municipais, as Prefeituras, os
Executivos municipais devem se somar a isso. O processo está andando muito bem.
Está sendo inclusive trabalhado pelo ex-Secretário Municipal do Meio Ambiente,
ex-Secretário Estadual do Meio Ambiente, Secretário Executivo do Meio Ambiente,
Cláudio Langone, que está, pela Abema, fazendo um trabalho; estamos finalmente
prestes a regulamentar o art. 23 da Constituição Federal. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Dr. Goulart.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver.
Carlos Todeschini, presidindo os trabalhos, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, trazia à tribuna o Ver. Beto Moesch esse verdadeiro desarranjo
meteorológico que passa por determinadas áreas do nosso País, algo que não
tínhamos num passado recente. Isso dá bem a notícia, a medida de todo um
processo, de todo um modelo econômico predador, devastador, Verª Margarete
Moraes, de todo o equilíbrio ambiental e ecológico. Hoje já ingressam nas
preocupações do Estado os tornados, os ciclones. Isso vem fazendo com que as
Administrações municipais, em especial... Porque são da competência municipal
as questões que têm relação com o espaço urbano - não é assunto federal, não é
assunto estadual o espaço urbano.
E
nós, aqui em Porto Alegre, começamos a enfrentar um problema sobre o qual vimos
chamando a atenção nas oportunidades em que temos estado junto às nossas
comunidades, a respeito dos nossos arroios, Ver. João Antonio Dib, e dos nossos
valões. Eles vêm sofrendo um processo significativo de erosão e de
desbarrancamento, e precisa Porto Alegre, urgentemente - já falamos desse
assunto da tribuna -, fazer um projeto, precisa buscar dinheiro, recursos para
fazer os arrimos ao conjunto de arroios e valões existentes em Porto Alegre que
estão levando território, estão levando terras, casas, habitações e
inviabilizando largas áreas da cidade de Porto Alegre. Temos andado em
diferentes áreas da Cidade e examinado essa série de arroios que Porto Alegre
possui, arroios que estão aos poucos desbarrancando. Temos, nessa região aqui
de Teresópolis, situações extremamente difíceis, complicadas. Na Zona Norte,
não faz muito, eu estava ali no CTG Descendência Farrapa, e ali passa o arroio
Capivara. Esse arroio já está levando pedaços do galpão, pedaços de áreas que
foram construídas, canchas de bocha, enfim, apesar do esforço das comunidades e
dos associados.
Portanto,
em Porto Alegre, em face de todo esse processo, das alterações meteorológicas,
das grandes e pesadas enxurradas, temos assistido, quase que numa constante -
um, dois dias de pesadas chuvas -, a esse processo de erosão e desbarrancamento
das margens dos arroios. Porto Alegre precisa urgentemente fazer um projeto,
buscar recursos e começar a fazer exatamente os muros de arrimos, enfim, os
calçamentos e a segurança necessários, porque isso já está causando problemas
seriíssimos às comunidades de diferentes áreas habitacionais, áreas onde também
se encontram construções de entidades, de clubes e de CTGs. Portanto, fica aqui
a nossa manifestação, Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini):
O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.
O
SR. DR. RAUL: Ver. Carlos
Todeschini, na presidência dos trabalhos, Vereadores, Vereadoras, aqueles que
nos assistem, eu, num primeiro momento, gostaria de deixar o meu abraço ao GPA,
o Clube de Regatas Guaíba/Porto Alegre, que esteve aqui há pouco tempo
festejando os seus 120 anos - remo, um esporte tão nobre, que tanto bem faz à
saúde de todos nós -, lembrando a figura do Dr. Mário Rigatto, a quem credito
muito da minha formação na área médica.
Também gostaria de me somar aos colegas Vereadores
que me antecederam no sentido da preocupação com as condições climáticas que
vêm se avolumando não só em Porto Alegre, mas em nosso Estado e no mundo. Quero
dizer que realmente nós precisamos, como Câmara de Vereadores, e na nossa
relação com o Executivo, constituir um grupo forte, permanente, para tratar
dessas questões.
E posso falar bem disso, porque já tive o
desconforto de estar em Torres, há mais ou menos dois ou três anos, num momento
de férias, junto ao Mampituba, onde passei por uma situação um pouco inferior
ao Catarina, segundo me falaram os proprietários do local onde eu estava, mas
foi assim uma situação terrível. Já havia ocorrido o tsunami, que foi uma
debacle total que aconteceu no mundo, então aquilo ainda estava na cabeça das
pessoas, e de repente veio aquela ventania, muito intensa, levou cadeiras,
guarda-sóis a quilômetros de distância, quebrando tudo. Aqueles restaurantes ao
longo do Mampituba - muitos deles - foram ao chão. O local onde eu estava foi
destelhado, não havia água, não havia luz, e o proprietário na época - o
estabelecimento recém tinha sido inaugurado -disse: “Não, Dr. Raul, o senhor
não se preocupe, isso é um ‘minifuracãozinho’, o Catarina foi muito pior.”
Dizem que no Catarina as portas de ferro voavam em Torres; quem estava lá teve
essa vivência, foi uma situação terrível. Eu tive uma experiência um pouco
inferior, mas a gente, quando sente a situação na carne, tem aquela
sensibilidade de saber o que é estar num momento de perigo dessa natureza. Como
Vereador, a gente se preocupa com o meio ambiente de uma maneira geral, e todos
os dias... Ainda mais sendo da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, a qual já
presidi, e temos ações importantes nessa Comissão que gostaríamos de ressaltar,
que estão em andamento, como a formação do Código Municipal do Meio Ambiente. É
muito importante para a cidade de Porto Alegre adequar a sua legislação na
formatação de um Código Municipal do Meio Ambiente, que realmente diga para o
que veio e que facilite a vida do cidadão porto-alegrense.
Também
realizamos uma Audiência Pública sobre um assunto que é muito importante para a
Cidade: a ampliação do nosso Aeroporto Salgado Filho, acreditamos que temos
avançado nesse processo. Fizemos visitas de fiscalização as mais variadas, a
exemplo do nosso Conduto Forçado Álvaro Chaves, que hoje já é uma boa realidade
em Porto Alegre, que todos nós acompanhamos. E estamos acompanhando
permanentemente e cobrando a finalização de obras já em franco andamento, como
as da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, como o Viaduto Leonel Brizola, como o
próprio camelódromo no Centro, como a evolução do Distrito Industrial da
Restinga.
Estamos
empenhados na questão da área da Saúde nas mais diversas formas em Porto
Alegre, visitando, permanentemente, instituições de saúde, tentando fazer os
encaminhamentos de demandas dessas instituições, proporcionando, assim, que se
consigam recursos junto aos órgãos públicos, para que possa haver mais postos
de saúde 24 horas na nossa Cidade, por meio do Projeto das UPAs, Unidades de
Pronto Atendimento 24 horas. Já propusemos ao Secretário de Saúde do Estado,
que está vendo isso junto ao Ministério, na área principalmente do Partenon, da
Av. Baltazar de Oliveira Garcia e do Hospital Parque Belém. Precisamos ampliar
muito também as unidades de saúde básica, que têm que evoluir, que não fechem
às 17 horas ou 18 horas, temos algumas que funcionam até às 22 horas, mas
precisamos de um número muito maior para dar atenção a essas pessoas que, após
as 17 horas, 18 horas, acabam superlotando as emergências dos hospitais, muitas
vezes fazendo com que aqueles que mais precisam tenham maior dificuldade de
atendimento.
A
saúde do nosso idoso também me preocupa muito. E nessa linha temos feito
algumas iniciativas que acredito que sejam de importância, tal como um projeto
que facilitará a vida dos idosos, permitindo que eles marquem suas consultas -
as pessoas com mais de 60 anos - por telefone, uma vez que as unidades já têm
adstrito a si um número determinado de pessoas cadastradas, sabemos quem são os
idosos que consultam naquelas unidades. Hoje todo mundo tem telefone, não tem
por que as pessoas se deslocarem. Eu atendi, no Partenon, há uns dois meses,
uma mulher de 87 anos que estava desde as 4 horas da manhã em uma fila tentando
conseguir uma ficha para atendimento em uma unidade básica de saúde. Isso é uma
coisa desumana, não pode acontecer, e nós não podemos nem reclamar quando
alguém vai lá e cobra para conseguir uma ficha pelo SUS, o que é um verdadeiro
absurdo!
Então, estamos tocando todas essas iniciativas e
acreditamos que estamos na mesma linha, que é a linha de melhor qualidade de
vida e de saúde para todos nós. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Encerrado
o período de Comunicações.
Passamos
ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Grande Expediente.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
sou o Vereador mais antigo da Casa, servidor público municipal por vocação,
formação e convicção, portanto acompanho as coisas que acontecem nesta Cidade.
E
vejo, por exemplo, o Conduto Forçado Álvaro Chaves, iniciado na Administração
Guilherme Socias Villela, que fez, exatamente, o trecho que dá o nome ao
Conduto Álvaro Chaves. Fez toda a Rua Álvaro Chaves, ligando ao rio Guaíba. Mas
o Conduto foi concluído nesta Administração. Houve alterações no projeto na
Administração anterior, mas a obra mesmo foi feita toda na atual Administração.
O
Distrito Industrial da Restinga foi iniciado na Administração Guilherme Socias
Villela. A área ficou pronta, mas faltava energia elétrica, faltava telefone,
e, quando fui Prefeito, consegui colocar essas duas coisas lá, depois disso
muito pouco foi feito. Muitos cartazes, muitos outdoors foram colocados
nesta Cidade na Administração Olívio Dutra e na Administração Tarso Genro
chamando a atenção para o Distrito Industrial da Restinga, mas nada aconteceu,
a não ser na Administração João Verle, quando começaram a aparecer algumas
obras, alguns empreendimentos. E, agora, na Administração Fogaça, é que
realmente toma uma intensidade maior, já há quase um pólo moveleiro na
Restinga, o que é uma boa notícia, porque vai atrair mais investimentos para
aquela área. Então, a Administração Fogaça está de parabéns!
Agora,
olho o espelho de hoje e mais uma vez vejo que Administração Fogaça está de
parabéns: são 92 milhões de reais, um pouco mais do que isso, de financiamento
para a implantação do Programa Integrado Socioambiental. Esse projeto, eu
diria, começou há bastante tempo, mas na Administração passada, e o Ver.
Todeschini era Diretor do DMAE, foi quando mais se acentuou, mais se aprontou o
projeto. Com algumas alterações, ele foi agora à concorrência pública e já está
recebendo recursos na ordem de 92 milhões de reais, sendo que, desses mais de
92 milhões de reais, 1 milhão e 900 mil são destinados à aquisição de unidades
habitacionais, exatamente para essas pessoas que estão em áreas que serão
atingidas pelo Pisa, o Programa Integrado Socioambiental.
Ninguém
duvida que o Ver. Adeli Sell, meu querido amigo, é um Vereador combativo, como
foi também um Secretário muito combativo. No passado, o Ver. Adeli Sell, este
Vereador, o Ver. Sebenelo, o Ver. Záchia e o Ver. Pujol fizeram uma campanha
para proteger o Mercado, que estava numa situação muito difícil. Uma campanha,
inclusive, convidando a população para festejar os 128 anos que completava,
naquele ano, o Mercado, que estava “anêmico”, necessitando de cuidados - eu
lembro que as dificuldades eram grandes. Hoje o Ver. Adeli Sell, com a mesma
garra, está batalhando pelo Mercado. Mas eu vejo a Administração também tomando
medidas. Tardias? Tardias. Mas tomando as medidas, e é importante que medidas
sejam tomadas.
Eu
lembro que, naquela oportunidade, um dos problemas que nós enfrentávamos era o
valor dos aluguéis das bancas do Mercado, e o nobre Secretário da Indústria e
Comércio da época, o Zeca Moraes, encontrou uma solução magnífica: aumentou os
aluguéis em 88,5%. Claro que o Ver. Adeli Sell, este Vereador, os Vereadores
Sebenelo, Záchia e Pujol não deixaram isso acontecer, felizmente, e o Mercado
pôde continuar, com problemas, mas está lá e vai melhorar.
O
Ver. Adeli Sell, agora, também está matando a CARRIS. Eu não sei se os prêmios
que a CARRIS recebe são comprados; eu acho que não. Acho que os prêmios que ela
recebe de empresa bem organizada, uma das melhores empresas do Brasil, não são
de graça. Aliás, o transporte de Porto Alegre eu diria que é o melhor que há no
Brasil, e não é fruto só desta Administração, as Administrações que a
antecederam foram trazendo, foram fazendo um bom transporte. Então, eu acho que
a CARRIS também vai bem. Se eventualmente há ônibus parados, nós temos que
entender que às vezes há falta de peças, mas a CARRIS não comprou ônibus usado,
como foi feito na Administração passada - ônibus que estavam parados, fora de
uso, lá em Goiânia, foram trazidos para Porto Alegre com sérios problemas na
sua manutenção.
Também
falou sobre os remédios que faltam nas farmácias do Município. Não falou que há
mais farmácias. Hoje é mais fácil conseguir remédios. Eu lembro quantas vezes
fui àquela tribuna e ouvi o Dr. Paulo de Argolo Mendes dizer que a Prefeitura,
que tinha mais recursos do SUS do que tem hoje, não tinha antidepressivos, não
tinha antipsicóticos e nem anti-hipertensivos, remédios que precisavam ser
tomados continuadamente. Eram muito pequenos os valores, mas a Prefeitura não
dava. Por quê? Não sei. Mas, de qualquer forma, não tinham. Então, eu acho que
hoje, em Porto Alegre, isso está melhorando. Eu não tenho dúvida nenhuma, está se
buscando recursos, conseguindo recursos com a aprovação desta Casa, com as
alterações que o Prefeito propôs, todos nós aprovamos, nós brigamos, nós
discutimos, nós melhoramos, e os Projetos foram aprovados. Hoje os recursos
estão entrando para que a Prefeitura possa tornar realidade aquela busca
incessante de um saneamento melhor.
Temos
27% de esgoto tratado e vamos ter 77% a 80% quando concluirmos as obras do
Programa Integrado Socioambiental, para o qual já estão entrando, como disse
inicialmente, 92 milhões de reais. Portanto, hoje é um dia de satisfação por
esta comunicação que nós lemos aqui, da Caixa Econômica Federal, através do seu
Superintendente Regional, o Sr. Waldemir Colla, de que 92 milhões de reais
estão entrando para obras na Prefeitura. Claro que as obras da Prefeitura vão
trazer recursos para o comércio, para a indústria, vão melhorar toda a vida da
Cidade, não só o saneamento da Cidade, mas a economia da Cidade também.
Portanto, parabéns àqueles que tornaram possível o que hoje está acontecendo.
Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. João Bosco Vaz.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver. Oliboni,
na presidência dos trabalhos; Vereadores e Vereadoras, em especial aqueles que
nos assistem, porque recebem informações e terão oportunidade de fazer um
cotejamento. Temos ouvido, agora em campanha - ontem, inclusive, estava em um
almoço na Sociedade de Engenharia, Verª Margarete -, algo que tem se repetido
em diversos ambientes e nas propagandas no rádio, na televisão, em jornais: a
mentira sobre a idéia de que a Frente Popular deixou a Prefeitura endividada.
Estão dizendo isso para justificar toda a incompetência - digo aqui com todas
as palavras - e o abandono da Cidade por três anos e meio. Ver. João Antonio
Dib, o senhor que conhece Orçamento e que conhece os números porque foi
Prefeito e também é engenheiro, portanto sabe fazer cálculos: a dívida deixada
da Administração Popular para atual Administração foi de 75 milhões de
reais. Vejam só, foram 75 milhões de reais para uma Prefeitura que tem um
orçamento de 2 bilhões e 800 milhões de reais. Se dividirmos pelo ano comercial
de 360 dias, a Prefeitura arrecada 7 milhões e 700 mil reais por dia, portanto
é uma dívida que, em menos de sete dias, poderia ter sido saldada, caso fosse o
fundamento da paralisia e da incompetência deste atual Governo. Dez dias menos
nove dias e meio ou nove dias e meio e mais algumas horas... E, durante quatro
anos, não foi feito praticamente nada; a Cidade está suja, abandonada, escura,
mesmo aprovada aqui nesta Câmara, por maioria, a Taxa de Iluminação Pública,
que aportou mais de vinte milhões de reais por ano para os cofres da
Prefeitura.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Carlos Todeschini, V.
Exª sabe que até o ano passado eu era integrante da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e do Mercosul e sempre acompanhei a execução orçamentária.
Na realidade, a Prefeitura deixou um déficit de 175 milhões de reais; e mais,
pior do que isso, os 175 milhões não constituíam um problema, dou razão a V.
Exª, a dívida poderia ser saldada. Mas o mais sério é que a Prefeitura perdeu o
crédito internacional; isso foi o mais sério, levou quase três anos para
conseguir novamente crédito. Isso ninguém pode negar. Na primeira semana de Governo Fogaça, foram pagos
cinco milhões de dólares ao BID, valores que o DMAE ou outro órgão não havia
pago.
O
Sr. Adeli Sell: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu fico impressionado como essa
questão do Orçamento é uma tentativa de “tapar o sol com a peneira”, porque há
coisas que não precisam de orçamento, é a Prefeitura funcionar. As pessoas
estão desesperadas numa região que V. Exª conhece muito bem, que é o Beco
Chapéu do Sol, e nada está sendo feito, vejam que a água está invadindo as
casas das pessoas. Onde estão as ações da Prefeitura? E isso não é um problema
orçamentário, é um problema de gestão.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Agradeço
os apartes, eles contribuem para o debate, mas eu não sei da onde o Ver. João
Antonio Dib está buscando esses dados, porque, em relação à dívida alegada, ele
esquece de contabilizar os créditos que a Prefeitura tinha junto à CEEE, por
exemplo, que era um elemento dado também. Então, são somente contados os
créditos, não são contados os débitos ou vice-versa. E vejam mais: não é
verdade que atrasou a assinatura dos programas por causa do não-pagamento dos
compromissos com o BID. Isso foi desmentido pela Justiça Eleitoral, inclusive
em propaganda eleitoral, porque o ex-Prefeito, agora licenciado, tem usado
isso. E é mentira. Inclusive está em sentença do juiz, que mandou repor a
verdade no programa de televisão.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Todeschini, eu,
como disse, sempre acompanhei a execução orçamentária. No dia 30 de setembro de
2004, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre tinha aplicados em CDBs mais de
cem milhões. No dia 31 de dezembro, devia. E nós sabemos que, no mês de
dezembro, a receita é o dobro dos outros meses. Tem que explicar para onde foi
o dinheiro. E tinha muita coisa que não havia sido empenhada. Portanto, havia
débito, sim, não tem dúvida nenhuma, e perdeu o crédito internacional pela
primeira vez. Nem em outras situações mais difíceis que a Prefeitura enfrentou,
ela perdeu o crédito internacional.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado,
Ver. João Dib. Não é verdade que perdeu o crédito internacional, porque vários
programas tiveram continuidade. E mais: foram assinados novos programas. Não é
verdade, mas a base do Governo tem repetido essa mentira, que é uma infâmia.
Uma infâmia inclusive condenada pela Justiça, o juiz mandou repor a verdade.
Não é aceitável isto, quando se mente para enganar as pessoas e para manter o
estado de caos que é a cidade de Porto Alegre. Isso é mentira! Isso é mentira,
o que tem que ser dito é que não perderam o crédito internacional. O que
perderam, sim, foi a oportunidade de assinar os contratos, porque erraram todos
os projetos, por incompetência do atual Governo. Por incompetência, perderam a
oportunidade de assinar os projetos - essa é a verdade.
O
Sr. João Bosco Vaz: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para esclarecer: em função
disso, de ter deixado 200 milhões empenhados, sem ter o dinheiro para pagar, o
grande amigo que eu tenho - e, reconheço, bom Prefeito -, João Verle, responde
a um processo no Tribunal de Contas. Pergunto: por que ele responde a um
processo se não há dívida? Ele foi apontado porque deixou 200 milhões de
dívida, deixou empenhado dinheiro para pagamento, só que não tinha dinheiro
empenhado. E sei que não foi culpa dele, foi o Setor de Finanças que fez isso.
Como ele era o ordenador de despesa, obviamente isso caiu em cima de um sujeito
de bem, honesto e competente.
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Posso responder, nobre Ver. João Bosco. Obrigado, Vereador, assim eu posso
esclarecer, porque é uma dúvida que está lançada. O senhor sabe que entrou a
Lei de Responsabilidade Fiscal, e que não poderiam ser feitos empenhos sem o
devido provimento de recurso, e a dívida, nos balancetes consolidados, está nos
números que nós demos. Houve uma dificuldade de caixa; houve, sim, um déficit
de 75 milhões de reais, mas era uma dívida que poderia ter sido saudada em dez
dias, portanto não deveriam afirmar que a Prefeitura não fez nada durante
quatro anos porque estava quebrada! Esse é um outro problema que esconde toda a
falta de capacidade de gestão e toda a falta de capacidade administrativa. É
bom dizer isso, porque também é alegada perda de crédito junto aos organismos
internacionais, o que não é verdade. Não é verdade, porque não parou, em
primeiro lugar, nenhum dos programas que estavam em andamento; em segundo
lugar, foram contratados novos programas. O que houve foi apenas uma tratativa
normal e ordinária que se faz com qualquer operação de crédito em andamento.
Estou
aqui só para repor a verdade dos fatos, a Cidade precisa saber, porque a Cidade
sofre com a sujeira, a Cidade sofre com a falta de serviços, a Cidade sofre com
a escuridão, a Cidade sofre com a falta de conservação das ruas, com a falta de
remédios, com a falta de atendimento nos postos de saúde, e é dada uma
desculpa, é alegado que a Prefeitura foi entregue falida. É mentira! É falta de
caráter dizer isso, porque isso aí nunca fugiu da relação transparente da
prestação das contas e do debate, que deve ser feito na boa técnica, na boa
contabilidade e na responsabilidade com a gestão pública.
E
quero falar também sobre o que está sendo dito, de que as obras importantes que
foram feitas são da atual gestão. Na atual gestão está sendo dada continuidade
aos programas, pois nenhum Governo tem o direito de suspender ou de parar, a
não ser a bem do interesse público. Portanto, as obras como o PIEC, o Pisa, o
Conduto Forçado Álvaro Chaves, a 3ª Perimetral e o Programa de Modernização
Administrativa são programas de Estado, contratados junto aos organismos
nacionais e internacionais, e nenhum Governo não só não tem o direito como não
poderia parar. Portanto, ninguém pode se atribuir o mérito de ser o
responsável, de ser o “pai da criança”, porque são obras que tiveram o início
das suas negociações, da apresentação dos projetos, da discussão e da
consolidação dos programas há oito, dez anos. Todos os programas foram
contratados junto ao BID, ao Fonplata, à Caixa Econômica Federal, ao BNDES. São
de longa data e estão somente tendo andamento, o que é salutar, até porque não
poderiam parar. Portanto, não devem alguns se adonar de coisas que não são de
sua autoria, porque isso é cometer também uma injustiça para com a sociedade.
É
por isso, Verª Margarete Moraes, por muitas distorções e por má informação que
temos uma sociedade também muito fragmentada, uma sociedade que tem dificuldade
em entender e comparar os fatos, porque, muitas vezes, coisas são lançadas, e
aí fica difícil o discernimento. Por exemplo, uma coisa que eu ouço muito é de
que nunca houve tanta corrupção no Brasil como agora. Não! Nunca houve tanto
combate à corrupção como está havendo agora, porque, Ver. Alceu Brasinha, a
Polícia Federal tem autoridade, tem o aval do Presidente Lula, porque os
organismos agem de forma independente e profissional. Aliás, nós vimos ontem e
hoje nas páginas dos jornais a abertura de um processo vultoso contra um
Deputado Federal do Rio Grande do Sul que é uma liderança de destaque, ele foi
responsável, inclusive, pelo fato de um Prefeito importante, de uma capital que
nós conhecemos, ter mudado de Partido. E esse Deputado é acusado pelo
Ministério Público Federal de ter desviado 15 bilhões de reais. Dinheiro das
estradas federais, que estão todas sucateadas, todas esburacadas, ele mesmo é
dono das empresas de pedágio, todas superfaturadas também; enriqueceu ele e
mais uma quadrilha, que está sendo desvendada pelo Ministério Público Federal.
Quinze bilhões de reais é mais do que cinco anos do total do Orçamento da
Prefeitura de Porto Alegre. E ele tem Partido, mas não falam o Partido dele na
grande imprensa, Verª Margarete. O grande, o prócer, o Líder do PMDB no Rio
Grande do Sul - apresentando-se como um provável candidato a Governador - é
chefe de um poderoso esquema de desvio de verbas públicas que está sendo
apurado pela Justiça.
(Aparte anti-regimental do Ver. Alceu Brasinha.)
O SR. CARLOS TODESCHINI: O senhor sabe
de quem estamos falando; é o Líder do PMDB. Isso é que tem que ser dito, isso é
que é importante, porque depois a sociedade fica massacrada, fica sem estradas,
tendo que pagar pedágios, que foram acertados não se sabe onde, porque são
superfaturados também, e assim a sociedade vai pagando as contas dessa elite
corrupta, que quer se adonar das instituições.
Eu lembro desse Deputado, ele era o timoneiro do
PMDB na campanha da eleição da nossa Governadora, e agora a gente vê que a
“casa caiu” em Canoas também, porque está tudo emendado - PMDB, Lideranças,
Secretários de Governo em Canoas e outros. É um dominó ou uma emendação de
negócios, até porque um está no gabinete do outro, que tem a esposa nomeada
como Secretária, e há recíproca, e por aí vai... As histórias que se contam e
se ouvem por aí são de arrepiar.
Portanto, mais graves do que os ciclones que estão
aí, do que a falta de ação do Governo, da ausência de Governo, são esses que se
valem dos recursos públicos para produzir esquemas de poder, para eleger
Governos, para eleger Deputados e para reproduzir uma lógica que só gera
fragmentação, pobreza, miséria e desmonte do Estado público. Por isso, senhores
telespectadores, abram o olho, vejam quem são os Partidos deles, busquem,
pesquisem, examinem, porque o voto é a arma que se tem para fazer as escolhas
adequadas. Obrigado, senhores, pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, o
Ver. Carlos Todeschini, por mais que eu o conheça e admire, é meu amigo,
conseguiu tirar vantagem de cem milhões de reais. Então, a imprensa, todo mundo
estava mentindo quando disseram que a Prefeitura devia mais de 170 milhões de
reais, Ver. Carlos Todeschini? Vossa Excelência tem a cara de vir aqui dizer
que eram 70 milhões de reais, Vereador? Mais ainda: vocês estiveram 5.844 dias
no Governo, por que não pagaram a dívida? Se V. Exª disse que, em sete dias, se
pagava a dívida, por que não pagaram? Por que deixaram essa dívida, Vereador? É
difícil de acreditar nessa sua posição, nesse seu ver de longe. Se V. Exª é tão
bom em matemática, pergunto: por que não pagaram então?
Vossa Excelência também foi Secretário, lembra
muito bem como o Prefeito Fogaça pegou a Prefeitura. Vossa Excelência lembra
muito bem: SMOV sucateada, SMAM sucateada, estava tudo sucateado, meu amigo! E,
agora, ainda vem aqui dizer que o Prefeito Fogaça está mentindo... Não está
mentindo, Vereador, porque todos os jornais, todas as pessoas viram quando o
Prefeito Fogaça assumiu, e a Prefeitura não tinha crédito nenhum, mas V. Exª
vem dizer que tinha crédito! Então, por que não pagaram a dívida? Por que não
deixaram tudo certo? Por que não deixaram? É fácil, Vereador, falar dos outros;
vocês estiveram no Governo durante quatro gestões, foram 5.844 dias no poder,
era para estarem mais quatro anos se fossem tão bons assim! Não foi bom o
Governo, porque o povo disse “não” para vocês. Não se iludiu, Vereador, porque
estão trabalhando muito.
Também quero dizer - e o meu Presidente está ali -
que ontem, Ver. Haroldo de Souza, me senti muito feliz indo à casa do campeão
do mundo junto com o Presidente
Sebastião Melo e com os Vereadores Claudio Sebenelo, Ervino Besson e Haroldo de
Souza. Lá nós tivemos um papo muito legal, já mostraram até o local onde Ver.
Haroldo vai narrar o jogo do Grêmio. Vai ser um empreendimento, uma arena, Ver.
João Bosco Vaz, que vai ser uma loucura, porque vai mudar a atividade da Cidade
lá do outro lado, no Humaitá, lá estará a arena do Grêmio. E tem mais, Ver.
João Antonio Dib; o presidente Odone foi uma pessoa muito sensata, apresentou o
projeto, e, certamente, na semana que vem, ele e sua equipe estarão aqui
mostrando o projeto para a Cidade, para os Vereadores. O projeto vem para mudar
definitivamente o panorama da Cidade. Certamente será um ponto turístico de
Porto Alegre; com aquela qualidade, com aquela magnitude do projeto do Grêmio,
podem ter certeza absoluta de que vai ficar na história, Ver. João Antonio Dib.
E o senhor sabe disso, como conselheiro do Grêmio há muitos anos, uma
autoridade gremista aqui, e o próximo será o Ver. Luiz Braz, que já está
convidado.
Quando
vi o tamanho do projeto que virá a esta Casa para votarmos, fiquei realmente
emocionado, mais ainda porque sou gremista, sou apaixonado pelo Grêmio, sou uma
pessoa que ama o Grêmio de verdade. Quando, juntamente com os Vereadores
Claudio Sebenelo e Ervino Besson, me perguntaram se eu não havia votado no
projeto do Inter, eu disse: “Não estava lá no dia, Vereador, mas pode ter
certeza absoluta de que, se for bom para a Cidade, estou pronto a votar
sempre”. Então, é isso aí. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
pessoas que nos assistem, eu tenho recebido, Ver. Carlos Todeschini, uma série
de telefonemas e e-mails de funcionários da Prefeitura Municipal de
Porto Alegre contendo gravíssimas denúncias de assédio moral, de perseguição
ideológica e política a funcionários, a pessoas terceirizadas. E tenho prova
disso em relação à Secretaria Municipal da Cultura, sobretudo ao
Centro Municipal de Cultura e à Usina do Gasômetro; à Secretaria da Saúde, aos
funcionários e enfermeiros do SAMU. Essas denúncias, inclusive, no caso da
Saúde, foram levadas ao Prefeito José Fogaça, estão lá, mas os funcionários
contam com um arrogante silêncio e com a indiferença de quem detém o poder em
Porto Alegre. São funcionários que estão com medo, estão aterrorizados, e aí
cai a qualidade de vida, sim, a qualidade no trabalho, no cotidiano, mas, mais
do que isso, cai a máscara do Governo Fogaça, que falava em democracia, que
falava em pluralidade há quatro anos, quando era candidato.
Depois, Ver. Brasinha, estive andando lá pela Zona
Norte e passei pela Av. Baltazar de Oliveira Garcia. E o senhor concorda comigo
que, depois de tantos anúncios da obra, de tantas promessas de conclusão, a Av.
Baltazar não anda, segue uma confusão. É mais uma prova do desleixo, do
desprezo, do desmerecimento que este Governo tem pelas pessoas daquela região,
que muito perderam; perderam em qualidade de vida, em conforto, perderam
dinheiro, porque quem tem um trabalho, algum negócio lá, já perdeu, e, mesmo
que arrumem logo, é irreversível por mais de dez anos essa perda na vida das
pessoas. Essa é a Administração Fogaça.
Queria dialogar com o meu querido Ver. João Antonio
Dib, que falou em obras, falou na obra do Conduto Forçado Álvaro Chaves, que
vinha do Governo Villela ou de outro Governo do seu tempo. Nós reconhecemos
isso, mas o Vereador esqueceu de falar no trabalho da Administração Popular, é
como se esta Administração não tivesse dado andamento, mas nós deixamos o
projeto pronto, o dinheiro e o contrato assinado. Mesmo assim, Ver. Dib,
demorou, como diz aquela outra música, demorou muito. Por ocasião dos 30 anos
do Centro Municipal de Cultura, nós fizemos uma festa no Atelier Livre, eu era
Secretária, e convidamos o Prefeito Villela, que foi um grande Prefeito, sim.
Nós não gostamos disso, não é justo, é como faziam
os stalinistas, é da história da esquerda, de apagar as fotografias, de cortar
as pessoas. O Iberê Camargo já dizia que o passado não se muda. Então, o Collor
inventou que o Lula, quando era candidato pela primeira vez, muito
inexperiente, muito ingênuo, iria confiscar a poupança dos brasileiros e das
brasileiras. Repetiu, repetiu, repetiu,
e o povo acreditou, e deu no que deu. Quem confiscou a poupança foi o Collor de
Mello.
Acho
que o Prefeito João Verle sofre uma grande injustiça. De fato, ele pegou a
Prefeitura com problemas financeiros, anunciou isso e, imediatamente, teve a
honestidade e a transparência de denunciar. Ele fez um projeto de economia
interna muito forte na Prefeitura. Então, a dívida que ficou foi uma dívida
normal, ordinária! Eu não sou economista, mas em qualquer família a gente
calcula quanto ganha a família, desconta aluguel, água, luz, a comida e
verifica o que pode comprar com o que sobra. E as pessoas fazem prestações. Não
é bom fazer prestações, mas as pessoas se organizam, compram algo mais com
aquilo. Então, é uma dívida normal, mensal. Isso é normal, é administrável em
qualquer família, acontece. E o atual Prefeito Fogaça saiu nos jornais, porque
foi anunciado por este Governo que não falaram a verdade. Por isso ele perdeu
espaço na televisão agora e vai continuar perdendo espaço se continuar
mentindo. Muito obrigada, Ver. Aldacir Oliboni.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, é evidente que, em 16
anos, o Partido dos Trabalhadores marcou a sua presença na Cidade - quanto a
isso nenhum de nós tem dúvida. Mas certas estatísticas que estão sendo publicadas
estão desencadeando a virulência da Bancada do Partido dos Trabalhadores, pois
o Prefeito atual, José Fogaça - esse Prefeito tão maldito pela oposição -, está
com 34% na pesquisa do Datafolha de segunda-feira! São 17% para o segundo
colocado. Isso é, está dando de capote! Então, toda essa incontinência verbal,
esse ato de atirar pedra quando tem telhado de vidro, está explicado pela
diferença estatística, que é muito grande e que ameaça o Partido dos
Trabalhadores, que marcou sua presença na cidade de Porto Alegre, essa posição
tira o Partido do 2º turno. E, tirando do 2º turno, vai ser uma derrota
daquelas inesquecíveis.
Evidentemente,
a Bancada do Partido dos Trabalhadores vai embora. Está-se retirando do
plenário. Não há mais nenhum Vereador, a não ser o meu ilustre e competente
Ver. Oliboni. Coitado, ele vai ter que responder quando se falar em escândalo
financeiro. E, realmente, tem que botar para fora, tem que drenar esse abscesso
financeiro vergonhoso, sim, senhor. Só que tem uma coisa: vocês já ouviram
falar em Delúbio Soares? Vocês se lembram do Prefeito de Campinas que foi
assassinado? Vocês se lembram do filho do Lula? Que Polícia Federal é essa que
não investiga as ante-salas do Palácio do Planalto? Lembram do tal de José
Dirceu, do Antonio Palocci, do “país da língua presa”? Pois os caras se
esqueceram de tudo isso e vêm para cá dizer: “Que barbaridade!”. É, é uma
barbaridade, porém não podem atirar a primeira pedra, porque o telhado é de
vidro, Ver. Dib. Então, nós ficamos condoídos de os nossos queridos colegas do
Partido dos Trabalhadores terem de carregar esse andor terrível de uma história
vergonhosa, como, por exemplo, a do “Clube da Cidadania”; ter que carregar nos
ombros o Diógenes. Parece que já morreram todos eles, parece que eles não
existem mais. Não, não é verdade. A memória ficou esquecida. É incrível!
Pena que a Bancada do Partido dos Trabalhadores se retirou no momento do meu discurso, porque eu gostaria de dizer que o Partido dos Trabalhadores marcou a cidade de Porto Alegre pela sua presença - 16 anos presente. Muito bem, a marca vai ficar, vai ficar indelével, porém, muito cuidado, porque, se o Partido não passar para o 2º turno, as coisas vão ficar difíceis. Com essa fúria vociferante, essa virulência nas palavras, essas acusações, eles esquecem que logo ali, num passado extremamente recente, o Governo mais corrupto da história deste País foi esse Governo, inclusive nas ante-salas do Palácio do Planalto, inclusive com o histórico “mensalão”, que marcou a República brasileira como um dos episódios mais corruptos de toda história. Ah, não, não têm o direito de atirar a primeira pedra!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Ver. Carlos Todeschini; há poucos Vereadores presentes: Oliboni,
Dib, Besson, Luiz Braz, Sebenelo; João Bosco Vaz na galeria, com o Brasinha;
pessoas que assistem o Canal 16, eu estava fazendo um exercício, Dib, voltando
a exatamente quatro anos atrás. Há quatro anos nós subíamos e batíamos; o PT
subia aqui e se defendia. Hoje, o PT bate, e nós nos defendemos. Assim é a
política. Agora, quando o Ver. Carlos Todeschini chega aqui e se arvora como
líder absoluto da moralidade, das coisas bem-feitas, em nome do seu Partido e
em nome próprio, o bicho precisa pegar. Porque, quando ele fala do PMDB, do seu
lado positivo, podre, eu também cito aqui: Renan Calheiros e companhia
limitada, eu poderia enumerar gente ruim e corrupta do PSDB, do PTB, do PDT, de
todos os Partidos; todos são rigorosamente iguais, como a política é
rigorosamente igual. Repito: batia-se no PT há quatro anos, e eles se
defendiam; hoje eles batem, e nós nos defendemos. Assim é a política.
Agora,
não vale chegar aqui e dar uma de ator de quinta categoria, como o Ver. Carlos
Todeschini. Até para você refutar alguma coisa ou dizer que alguém está
mentindo, precisa ter um pouco de talento, não é só chegar e falar. Que
história é esta? Vocês já esqueceram que ainda não foi esclarecido o caso do
Prefeito Daniel, lá do interior de São Paulo? Já esqueceram isso? Não lembram
mais? O senhor não se lembra mais do Delúbio Soares? O senhor também não lê nas
revistas semanais que o último Secretário, este novo Secretário do PT, também
está envolvido em ronha, em confusão, em pegar coisas que não são dele? O
senhor se esqueceu do Zé Dirceu, um homem de duas caras, um safado - é isso que
estou dizendo: safado -, um homem que engana a própria mulher, que dorme com a
mulher, mas tem segunda uma Carteira de Identidade, que fez plástica para fugir
dos crimes que cometeu? O senhor já se esqueceu do Zé Dirceu? Ou o Zé Dirceu
passou para outro Partido? Do “mensalão” também o senhor esqueceu? O senhor se
esqueceu do novo-rico, filho do Lula? Também o senhor esqueceu?
Agora,
o senhor lembra que, neste momento, tem, sim, um Deputado Federal envolvido. E
eu estou envergonhado, não por ele, mas pelo meu Partido. Se forem comprovadas
todas as acusações a esse Deputado Federal, do qual o senhor não quis dizer o
nome aqui - e eu digo, porque está nos jornais, é o Eliseu Padilha -, ele tem
que ser punido. Como deveria ser punido o Zé Dirceu, e não foi! Ou foi? Se foi
punido, foi pouco, porque, para o Zé Dirceu, deveria ter sido cadeia. Para
Delúbio Soares, deveria ter sido cadeia. Antonio Palocci! De Ribeirão Preto
saem políticos honestos - o Ver. Luiz Braz é um deles. Agora, de Ribeirão
Preto, saiu uma figurinha nefasta para a política brasileira, esse tal de
Antonio Palocci. O senhor se esqueceu dele.
Então,
há quatro anos, acontecia uma coisa, e agora acontece outra. Só que havia uma
pequena diferença: o Partido PPS, do qual Fogaça pertencia, pegou, sim, uma
Prefeitura estourada, sucateada, com dívidas. E, quando o senhor diz que o
Fogaça é mentiroso, eu digo aqui, publicamente, olhando nos seus olhos, que
mentiroso é o senhor. Por quê? A Prefeitura foi entregue, sim, com terríveis
problemas financeiros e sem crédito internacional. E alguém disse aqui, a
respeito de economia, que o senhor sabe mexer com números. Deveria saber que 75
é diferente de 175. É questão só do número um. Mas são 175, sim. E, se o senhor
diz aqui que é contrário, que não pode haver mentiras, o senhor também não tem
o direito de vir aqui mentir e agredir o meu PMDB por causa do Eliseu Padilha,
porque o senhor tem no seu time uma seleção de corruptos, safados, homens que
não deveriam figurar nunca mais na política brasileira - é um time: Zé Dirceu,
Antonio Palocci, Delúbio Soares, o novo Secretário, Genoíno,
“dinheiro na cueca”, “mãe do Badanha”. E o senhor chega aqui e se arvora na
condição de falar em moralidade? Vá procurar a sua turma! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidente dos trabalhos, Ver. Carlos Todeschini; não é por acaso que a
população brasileira fica indignada com certas atitudes de alguns políticos.
Possivelmente quem está ali do outro lado da telinha não gostaria de ouvir aqui
o que ouviu do Ver. Sebenelo, nobre colega, e do Ver. Haroldo de Souza, porque
todos os Partidos têm telhado de vidro e todos têm que fazer o dever de casa:
expulsar, tirar, inclusive exigir investigação. São admiráveis algumas
atitudes, são brilhantes... Eu diria que aqui todos os Vereadores têm seus
méritos - como têm o Ver. Todeschini, o Haroldo, pelo número de votos que
obtiveram -, pela sua atuação, são parlamentares que aqui chegaram com o aval
da população. Por isso, se algum Vereador disse alguma coisa aqui, é porque ele
tem conhecimento de causa. Nós não estamos aqui fazendo uma investigação; nós
estamos vivendo num País democrático e temos o direito de vir a esta tribuna e
falar livremente neste microfone.
Agora,
eu fico impressionado como mudou o tratamento do Governo Fernando Henrique
Cardoso para o Governo Lula em relação ao Estado e ao Município. Hoje o Governo
Yeda, ao contrário do que disse aqui o Sebenelo, bate palmas para o Governo
Lula. Bate palmas e só elogia o Governo Lula, não só pelo um bilhão e pouco que
está vindo, mas pelo tratamento que o Brasil está dando ao Rio Grande do Sul.
Esses recursos, se vindos no nosso Governo, teriam feito inúmeras
transformações no Rio Grande do Sul. Da mesma forma, o Governo Fernando
Henrique Cardoso não tratou bem, como está tratando o Lula, o Governo Municipal
de Porto Alegre, o Governo Fogaça. O Governo Fogaça está recebendo, somente
hoje, Ver. João Antonio Dib, para o Programa Saneamento para Todos, duas
vezes pela Caixa Econômica Federal, uma vez de 40 milhões e 500 mil reais e
outra de 49 milhões, 747 mil, 512 reais e 81 centavos. Mais do que isso: para o
programa de aquisição das unidades habitacionais, temos 1 milhão, 807 mil e 480
reais. Esses programas poderiam ter sido executados no nosso Governo, se o
Governo Fernando Henrique Cardoso houvesse tratado com decência os Governos que
passaram. Por essa razão é que existe, sim, uma diferença de tratamento; uma
enorme diferença de tratamento! Inclusive há programas federais em que alguns
Deputados dos seus Partidos também fizeram maracutaia, Vereador. Não vamos
esquecer, aqui em Canoas, do Roquete, Ver. Sebenelo. Não vamos esquecer do
Padilha, investigado e constatado, Ver. Haroldo.
Então,
cada um tem que fazer o seu dever de casa, como fez e como está fazendo o PT. A
sociedade, que está ali do outro lado, não quer mais ouvir esses discursos
demagógicos aqui! A sociedade quer transparência e o fim das maracutaias! É por
isso queremos que essa lição comece a ser feita. Ou vocês acham que os dois
Vereadores, que podem ser os mais votados de Porto Alegre, estão fazendo
campanha com o dinheiro deles? Ou será que há dúvida para saber quem é que tem
mais placas na Cidade? Quais são os dois Vereadores? Não são do PT! Não são do
PT! Olha que um tem um escândalo e quarenta carros! São quarenta carros, Ver.
Brasinha! Vossa Excelência sabe muito bem. E o outro está construindo casa para
todo mundo com o dinheiro do Governo Lula. Dois Vereadores que podem ser os
mais votados. Será que vão assumir aqui? Ou o Tribunal Superior Eleitoral vai
fazer a investigação deveria fazer? Deveria fazer!
Nós temos que investigar aqueles que dizem alguma coisa na telinha de televisão, que “o “Vereador vai fazer isso ou vai fazer aquilo”. É mentira! Nós temos limites! Há projetos que só podem ser feitos pelo Executivo, e não pelo Legislativo. Então, não adianta vender uma mentira na televisão, porque vem a decepção logo ali, e esse cidadão vai ser banido! Temos de ter coerência e, por essa coerência, é que estamos aqui dizendo, alto e em nome do PT, que cada um tem que fazer o seu dever de casa, para isso há política, sim. Um dia teremos - é o que queremos, Ver. Brasinha - a transparência e, mais do que isso, a dignidade, porque o cidadão que está ali do outro lado espera por um atendimento de saúde mais decente e quer dignidade.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver.
João Bosco Vaz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR.
JOÃO BOSCO VAZ: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; V. Exas sabem que eu,
dificilmente, venho a esta tribuna para um embate político, meu Líder e
Presidente Nereu, mas também não dá para rebaixar este debate político. Ninguém
é idiota, ninguém é imbecil! Vamos partir desse princípio. Eu reconheço coisas
boas feitas pelo Governo do PT em 16 anos, são muitas coisas boas. Agora, vêm
os Vereadores do PT aqui nesta tribuna, Ver. Nereu, dizer que nada presta no
Governo Fogaça...! Mas o PT ficou 16 anos na Prefeitura prometendo o Distrito
Industrial da Restinga. Quando o Fogaça assumiu, quantas empresas havia?
Nenhuma. O Fogaça está aí, no fim de mandato, e quantas há? Vinte e seis. E o
PT ficou 16 anos prometendo a passagem integrada; e fez, Ver. João Dib? Não
fez. E está aí sendo implantada no Governo Fogaça! O PT ficou 16 anos dizendo
que ia tirar os camelôs do Centro, tirou? Aumentaram os camelôs! Agora está aí
o camelódromo! Eu reconheço que há coisas boas no PT, muitas coisas boas.
Agora, não dá para chegar aqui e dizer que o Prefeito Fogaça é mentiroso. Puxa,
isso é rebaixar o debate.
Eu
poderia dizer, por exemplo, que o Tarso Genro é mentiroso, porque disse que
iria ficar os quatro anos na Prefeitura, e não ficou. Esse mentiu para o
eleitor! Eu nunca vim dizer isso aqui, para não rebaixar o debate! Há pouco
pedi um aparte, e o Vereador ali me concedeu. O então Prefeito João Verle, que
é um homem de bem, que é um homem honesto, correto, competente, não teve culpa
de ser apontado pelo Tribunal de Contas; a culpa é de quem enganou o Prefeito
João Verle, empenhando as dívidas a serem pagas, sem ter o dinheiro. E o Tribunal de Contas foi lá: “Cadê o
dinheiro?” “Não tem”, aponta o Prefeito João Verle, que é um amigo e com quem
muito votei nesta Casa! Foi nosso companheiro, Vereador. Eu não posso vir aqui
e culpar o ex-Prefeito João Verle, porque ele não tem culpa; agora, o que não
dá é para rebaixar o debate, vir toda hora aqui e dizer que o Fogaça é
mentiroso, que o Fogaça fez terra arrasada em três anos e meio. Com os canos
que o PT não enterrou em 16 anos, porque não dão votos, o Fogaça fez o Conduto
Álvaro Chaves! Mas por que vocês não fizeram? Empenhados, sem dinheiro,
Vereador! Tanto que, no dia 28 de dezembro de 2004, o Governo do PT assinou um
compromisso com o Banco e colocou uma cláusula maravilhosa: que no dia 15 de
janeiro o Fogaça tinha que pagar 15 milhões de reais para o Banco! Assinaram o
contrato no dia 28 de dezembro, iriam sair dois dias depois. E aí o Fogaça teve
que pagar 15 milhões de reais no dia 15 de janeiro.
Eu
vou dar um depoimento aqui, permitam-me alongar: eu fui Secretário. Em reuniões
de Secretários aconteceram brigas homéricas, porque determinados Secretários
queriam ir para o ataque, para denunciar tudo isso. E o Prefeito Fogaça, que os
senhores chamam de mentiroso, é um gentleman, é um cidadão acima de
tudo, ele dizia: “Não, eu não admito isso, porque, assim como ficaram dívidas,
é provável que o dia em que eu sair, dívidas também ficarão”. Mas olhem a
coerência política que tem um homem desses!
O
que não dá é querer trazer o debate político para cá. Debate político é lá no
horário político, na televisão; a população não tem culpa, ninguém tem culpa,
nem o PT, que é um Partido sério, como os outros Partidos também são sérios!
Agora, todos os Partidos, infelizmente, têm pessoas que desgastam as suas
siglas. Agora, eu não vou condenar o PT por problemas que filiados do PT tenham
cometido. Não vou crucificar o PMDB, porque tem filiados que têm feito isso. Eu
não vou crucificar, Ver. Nereu, o PDT, porque o Paulinho, da Força Sindical,
está sendo investigado. Se comprovar, tem de prender! E o PDT vai expulsá-lo!
Peço,
numa boa, para os meus companheiros: não rebaixarem o debate político, porque
os senhores são competentes, excelentes Vereadores, representam um Partido
maravilhoso! E essa coisa de chamar o Prefeito de mentiroso a toda hora e dizer
que tudo é terra arrasada depõe contra os senhores. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini):
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, há expressões e
conceitos que ficam na nossa vida por todo o sempre. Vou voltar ao Ginásio
Nossa Senhora do Carmo, em Caxias do Sul, quando, todas as manhãs, de segunda a
sábado, tinha aula de catecismo como primeira aula. E uma das lições que
aprendi era que mentir era falar contra o que se pensa para enganar. Às vezes
as pessoas se equivocam, e não estão mentindo. Quando eu ouvi, numa reunião da
Comissão de Educação com a Comissão de Urbanização, um Vereador afirmando que a
Prefeitura, ano passado, teve um superávit que poderia ampliar os quadros da
Guarda Municipal, eu não disse que ele estava mentindo. E não diria, também. Na
verdade, a Prefeitura teve um superávit primário, que seria déficit se ela não
tivesse vendido a folha para a Caixa Econômica Federal. E, aí, sim, teve um
superávit de cerca de 50 milhões de reais; do contrário, teria um déficit. Não
disse, não diria e não direi que o Prefeito João Verle não foi um bom Prefeito.
Mas não posso deixar de dizer que, vinte meses antes de deixar a Prefeitura, ele terminou com a bimestralidade, e que hoje o Simpa está reclamando a bimestralidade como se fora o Prefeito Fogaça que tivesse tirado a bimestralidade. Não, ele recuperou parte do que foi perdido com a retirada da bimestralidade, mas não recuperou integralmente. Também não posso dizer, mas posso lembrar, que o Prefeito Olívio Dutra retroagiu uma lei e tomou 30% do poder aquisitivo dos servidores. E o Prefeito Tarso Genro, em maio de 1995, retroagiu uma Liminar e tomou 7,8% dos funcionários. Caiu a Liminar, e ele não pagou os 7,8%. São coisas da administração! É a maneira de encarar as coisas. Agora, sou realmente atento, isso não é falta de modéstia. Eu reclamei, todas às vezes, que, em nenhuma das propostas orçamentárias, o PT realizou as receitas de Capital. E não fui só eu que reclamei, o Tribunal de Contas também reclamou. Um dia eu reclamei isso na frente do Prefeito Raul Ponte, e ele disse: “Não, é porque o Governo Federal...” - tudo bem, houve uma restrição do Governo Federal para empréstimos. Na verdade, naquele ano talvez houvesse razão de não conseguir realizar as receitas de capital, mas nos outros anos poderia ter realizado; e não realizou nenhuma vez, nenhuma vez!
O Prefeito Fogaça não está recebendo dinheiro do
Lula coisa nenhuma. Está recebendo financiamento da Caixa Econômica Federal,
para a qual o povo de Porto Alegre vai pagar juros. Não está recebendo de
graça, como no passado nós recebemos; eu mesmo recebi 25 bilhões de reais do
Presidente Figueiredo quando fui Prefeito, e ele Presidente; a Prefeitura
recebeu a fundo perdido - não eram reais, eram cruzeiros, e os cruzeiros não
valem nada. Bom, de qualquer forma, recebi. Agora, dizer que o Lula está
tratando bem a Prefeitura de Porto Alegre não é verdade. Eu posso, com toda a
tranqüilidade, aqui dizer que, em matéria de Saúde, ele está prejudicando Porto
Alegre. Fernando Henrique, em 2002, deu 307 milhões de reais para o SUS em
Porto Alegre. Esses 307 milhões só foram superados em 2007. Mas, mesmo assim,
se eu atualizasse os 307 milhões, ficariam faltando 102 milhões de reais.
Portanto, há um prejuízo na Saúde de Porto Alegre, porque o Governo Lula deixou
de mandar o dinheiro; e não foi só para a Prefeitura de Porto Alegre, ele não
perseguiu Porto Alegre, não mandou para o Brasil inteiro; gastou menos na Saúde
do que em outras coisas. Quando o Congresso quer fazer com que ele tenha que
gastar 10% do Orçamento com a Saúde, não deixam votar, há obstrução, há não sei
o quê, então se vota depois da eleição para ver o que acontece.
Então,
não é bom esquecer que mentir é falar contra o que se pensa para enganar, e eu
não acho que tenha aqui algum Vereador querendo enganar outros Vereadores. Mas
a verdade é insofismável. No dia 30 de setembro de 2004, o Secretário da
Fazenda, demonstrando o balancete, já saiu com mais de 100 milhões de reais em
CDBs.
Não dá para explicar como é que, no final do ano, havia 175 milhões de débito, não-pagos, não-empenhados, noventa milhões deles não empenhados, mas que tinham ser empenhados e pagos. Portanto, acho que o bom mesmo é cuidar dos problemas de Porto Alegre e procurar evitar que haja mais problemas. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em
votação as seguintes Atas: 52ª Sessão Ordinária, 53ª Sessão Declaratória
Ordinária e 54ª Sessão Ordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
Visivelmente
não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h24min.)
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